GOVERNO CIVIL - II

5 . 2 - Governo Civil - II

Guarda Municipal perfilada na Estação de S. Bento em 1907

A Guarda Real da Polícia de Lisboa foi criada em 1801 pelo Príncipe Regente D. João, sob proposta do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791. De observar que, já em 1793, o Intendente Pina Manique tinha organizado, a título experimental, uma companhia militar de polícia, antecessora da GRP. Seguindo-se à GRP de Lisboa, foi criada a Guarda Real da Polícia do Porto.

Em 17/3/1824 foi organizado o Corpo de Cavalaria e Infantaria da Polícia do Porto.

Marquês e Conde de Terena 

Em 23/2/1835 o Conde de Terena ordena que os oficiais do Estado Maior rondem, de noite, as ruas da cidade, afim de evitar roubos e assaltos às casas.

Data da criação da Guarda Municipal do Porto foi criada; 24/8/1835.

Guarda Municipal - 1835

No final de Maio de 1834, o Rei D. Pedro IV, assumindo a regência em nome da sua filha D. Maria II, e pelo facto de Guarda Real da Polícia de Lisboa logo no início do conflito que levou à Guerra Civil se ter posto ao lado de D. Miguel, extingue as GRP de Lisboa e Porto. Criando a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com características idênticas.

In O Tripeiro – V série, Ano II

Esta Polícia Civil foi criada em paralelo com a Guarda Municipal, pois receava-se que esta não tivesse capacidade de manter a ordem perante os muitos visitantes que viriam ao Porto por ocasião da Exposição Internacional de 1865 no Palácio de Cristal. 

Em 1897 D. Carlos criou o Corpo da Polícia Civil do Porto, a que chamou Polícia de Segurança Pública. Já na República teve outros nomes, mas em 1927 voltou á chamar-se Polícia de Segurança Pública.

1898

1900

1942 a 1948

 1959

Fim do século XX

Século XXI - um drone

Instituto Moderno de 1914 a 1918 - Quartel da Bela Vista da GNR desde 1919 - PSP desde 1995 - foto de 1920.

Foto de Aurélio Paz dos Reis

Praça da Liberdade vista da câmara – à direita vê-se a Viela de Polé que ligava a Rua do Almada à praça. Era perigoso passar por esta viela, pois era frequentada por prostitutas, ladrões e outros indivíduos perigosos. Então, de noite, nem pensar! Dela saiu a frase tão conhecida no Porto de “sofrer tratos de polé”. As forças da ordem eram frequentemente chamadas para acalmar desordens e socorrer os feridos. Pela bandeira, vê-se que a foto já é do tempo da República. Mais à direita veem-se os prédios que foram abatidos para a construção da filial do Banco de Portugal.

Preparação da pedra, em S. Gens, para a construção da filial do Banco de Portugal

Construção do Banco de Portugal na Praça da Liberdade - atrás veem-se as casas do lado poente da Rua do Almada - 1923 - Arq. José Teixeira Lopes e Miguel Ventura Taera. 

Filial do Banco de Portugal

Finalmente um local digno da estátua do Porto, em frente ao Banco de Portugal 

PSP – vídeos 

https://www.youtube.com/watch?v=Yi_KgTyDKf

https://www.youtube.com/watch?v=IyQttN19O-w

G.N.R. – Quartel do Carmo – 1910

Quartel do Carmo e Igreja dos Carmelitas

Formação na parada

Banda da GNR

Povo aguardando a chegada de João Franco ao Quartel do Carmo – 1907

Versos de Fernando C. Pires de Lima

Por decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana. 

Com a extinção das ordens religiosas, em 1834, o Convento dos Carmelitas Descalços foi abandonado pelos frades e ocupado pela Guarda Municipal, onde hoje se encontra a GNR.

Palacete dos Vilhenas onde. durante muitos anos, funcionou o tribunal de Braga.

Largo do antigo tribunal de Vila Real

GOVERNO CIVIL - I

5 . 2 - Governo Civil - I

A Cadeia da Relação, e a sua grande importância no Porto, já foi tratada nos lançamentos de 24, 26 e 30/3/2015.

Desenho de José Júlio Gonçalves Coelho

In O Tripeiro, volume 1

“O Pelourinho, popularmente designado também como picota, é uma coluna de pedra colocada num lugar público de uma cidade ou vila onde eram punidos e expostos os criminosos. Tinham também direito a pelourinho os grandes donatários, os bispos, os cabidos e os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal.

Os pelourinhos foram, pelo menos desde finais do século XV, considerados o padrão ou o símbolo da liberdade municipal. Para alguns historiadores, como é o caso de Alexandre Herculano, o termo pelourinho só começa a aparecer no século XVII, em vez do termo picota, de origem popular. A partir dessa altura passou a ser apenas o marco concelhio. Antes dessa altura, segundo Herculano, o pelourinho era uma derivação, de costumes muito antigos, da erecção nas cidades do ius italicum das estátuas de Marsias ou Sileno, símbolos das liberdades municipais. Mas outros historiadores remetem para a Columna ou Columna Moenia romana, poste erecto em praça pública no qual os sentenciados eram expostos ao escárnio do povo”. António Martinho Baptista – O Pelourinho do Soajo. Terra de Val de Vez, Boletim Cultural, G.E.P.A – Nº1, 1980.

O Pelourinho do Porto estava do lado de fora da muralha, junto da Porta da Ribeira. Foi construído no reinado de D. Manuel I. No cimo vê-se a coroa manuelina, a esfera armilar, o cata-vento e a Cruz.

Em 22/5/2017, Germano Silva escreveu no JN:

"Também no que à justiça diz respeito, o Foral Novo trouxe profundas mudanças. Antigamente, era costume amarrarem-se os criminosos "por debaixo dos braços", nos pelourinhos. Aqui, por criminosos, de­vem entender-se "os intrigantes, os difamadores, os mixordeiros e as mulheres adúlteras". Eram expostos no pelourinho para gáudio da população. Tinham que su­portar as vaias e os insultos de quem passava por perto. O objetivo era que servis­sem de exemplo aos restantes cidadãos do burgo. 

Em certos casos, mais graves, os delin­quentes eram chicoteados em público, o célebre castigo das "varadas". E as adúlte­ras, em algumas terras, antes de serem amarradas ao pelourinho, eram montadas em cima de uma mula velha e, comas mãos atadas atrás das costas e o rosto vol­tado para a cauda do animal, eram levadas pelas ruas mais centrais do povoado, numa humilhante exposição pública. 

Com o Foral Novo, vieram novas diretrizes para o castigo de determinados crimes e fez-se um novo pelourinho. O do Porto, do tempo de D. Manuel, estava sobre o muro da Ribeira. Era, exatamente, no esti­lo manuelino, com uma bela coluna torci­da tendo no cimo a coroa manuelina e, so­bre esta, a esfera armilar conjuntamente com um bem concebido cata-vento".

(Comentário do nosso amigo António da Cunha Coelho:

"Como me parece evidente, nunca o pelourinho (ou a forca) poderia estar "sobre o muro". Mas de qualquer modo existem gravuras que o provam".)

No Porto existiram várias forcas, que mudaram de local consoante as circunstâncias. O Dr. Artur de Magalhães Bastos refere-se a uma que existiu na Ameijoeira, na serra do Pilar. Esta forca terá sido retirada em 1538 para a construção do mosteiro.

Em Mijavelhas, hoje Campo 24 de Agosto, existiu a forca municipal até 1714. A S. C. M. do Porto, que tinha por missão enterrar os mortos na forca, pediu â câmara para a desmontar, pois ficava muito longe do cemitério dos condenados, no Campo das Malvas, local onde está a Igreja e Torre dos Clérigos. Por vezes, quando havia mau tempo, os cadáveres só eram retirados dias depois.

Existia também a forca da Ribeira, que ficava fora da porta da muralha. Foi construída, neste sítio, uma forca nova que substituiu outras duas até 1822. Neste ano ergueu-se uma forca na Cordoaria, em frente à cadeia da Relação. 

Em 14 de Outubro de 1757 foram erguidas seis forcas na Cordoaria que foram usadas na execução dos 18 condenados da revolta da Companhia. 

Em 7 de Maio de 1829 foram levantadas duas forcas na Praça Nova onde foram executados, pelos absolutistas de D. Miguel, os 12 liberais considerados traidores. Desconhecemos se existiram mais forcas na cidade.

Ainda em Ponta Delgada, antes do embarque para o Porto, O Duque de Bragança (D. Pedro IV), promulgou o decreto de 16/5/1832 em que dividiu o país em círculos judiciais, estes em comarcas, estas em julgados e estes em freguesias. 

Já no Porto, em 4/12/1832, dividiu a cidade em 3 distritos ou bairros: Cedofeita, Santo Ovídio e Santa Catarina. O de Santa Catarina incorporava o concelho de Gondomar e os julgados de S. Pedro da Cova, Avintes e Grijó.

Em 18 de Setembro de 1833 é promulgado o Código Comercial de Ferreira Borges. Em 2 de Agosto de 1834 é criado o Tribunal do Comércio do Porto. Durante o Cerco do Porto, em 24 de Julho de 1832 um incêndio no Convento de S Francisco, destrói uma parte do edifício salva-se apenas a igreja. É aqui que se vai estabelecer a sede da Associação Comercial do Porto. 

Em 19 de Junho de 1841, D. Maria II manda expedir a Carta de Lei da Concessão do edifício queimado, à Associação Comercial do Porto, para nele se estabelecer a Praça ou Bolsa do Comércio e o Tribunal de Comércio de 1.ª Instância. 

Com a implantação da República, o Palácio da Bolsa é arrolado e desocupado, só voltará à posse da Associação em 1918.O Tribunal de Comércio exerce a sua actividade como organismo autónomo até ao final dos anos 30. O Tribunal do Comércio, também funcionou na Casa da Relação. 

O Tribunal da Comarca do Porto passa a exercer jurisdição sobre varas e juízos de competência especializada, comercial, cível, criminal etc. 

Pátio das Nações – antiga bolsa do Porto

    

Quadros de Veloso Salgado

“A Sala de Audiências do Tribunal do Comércio, no Palácio da Bolsa (Porto) é mais uma obra-prima do palácio, onde em pleno século XIX, e tal como o nome indica, funcionou o antigo tribunal do comércio. 

Com traço inicial de joel de silva pereira e posterior reformulação do arquiteto Marques da Silva, cuja intervenção se centrou nos vitrais e mobiliário, apresenta-se magnificamente decorada em estilo renascença francesa, estilo esse que lhe imprime um enorme ecletismo e uma atmosfera de certa austeridade inerente à função para a qual foi concebida". In etcetaljornal

Em 28/5/1864 foram inauguradas as instalações dos Tribunais Cíveis e Criminais no Convento de S. João Novo.

Aviso postal do Tribunal de S. João Novo - 1953