REVOLTA DO PAPEL SELADO - 1661

8.1.8 - Segunda revolução do papel selado 

Papel selado de 1663 – Fundação Dr. António Cupertino de Miranda

Ruínas da Câmara Medieval antes de 1934

Outra perspectiva -1930

Na actualidade, depois das obras do Arq. Fernando de Távora

Papel selado 1831

Marca de água - Fábrica da Azenha - Paços de Brandão -1860

A razão profunda desta revolta não foi só o imposto sobre o papel selado. Este foi o pretexto de grande revolta que havia no povo e nos artífices devido aos muitos e altos impostos que os Filipes e o pós-1640, os governos haviam lançado para poder recuperar as finanças esvaídas durante este período de instabilidade e guerra.

A principal consequência foi a extinção da casa dos 24 por vários anos.

Papel selado de 1886 – Inst. Geográfico Português

Papel selado da Monarquia do Norte - 1919

Até 1986

D. Afonso VI

Segue-se um excelente e esclarecedor texto de autoria de Bruno Pinheiro, Marcelo Magalhães e Tiago Reigada, no site http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/8847.pdf

“1661: Motim do Papel Selado Após sessenta anos de domínio filipino, Portugal restaurava, em 1640, a sua independência. Porém, o prolongamento das guerras com Espanha e a diminuição das receitas do Estado consequentes deste cenário, bem como das provenientes de circuitos comerciais enfraquecidos, levou à necessidade de se lançarem novos impostos. Esta era, então, a única forma de conseguir retirar as receitas necessárias para fazer frente a um deficit que em 1642 era de «394425 cruzados anuais». Para além de novos «tributos», D. João IV recorre, à semelhança do que acontecia em Espanha desde 1637, ao imposto do Papel Selado.

A concretização da aplicação deste imposto tornar-se-ia, porém, realidade por Alvará 24 de Dezembro de 1660, instituído por D. Luísa de Gusmão, regente do reino, dando como justificação o «perigo de uma invasão por parte do reino vizinho». Este imposto foi aplicado de imediato, mas sofrerá alguma contestação em vários locais do reino, como foi o caso da cidade do Porto («O Porto foi a cidade que maiores preocupações causou à Coroa»). A revolta no Porto decorreu no dia 4 de Maio de 1661. Nessa manhã decretou-se a ordem «para que não despachaze papel, que não fosse do Sellado». Perante este facto, os procuradores do povo resolveram dirigir-se à Câmara «aonde se estava tratando d’escrever a sua Mag.de» para nomear aqueles que iriam à Corte expressar as preocupações do povo. Dessa forma, entraram na câmara os procuradores do povo, ficando fora da mesma «o povo [que] herão Rapazes, alguas mulheres, e poucos Homens». Com a notícia de que os procuradores estariam a ser coagidos a aceitar o imposto, logo o povo se amotinou, gritando as palavras de ordem usuais «Viva El Rey D. Affonço – e morrão Traydores». Uma vez iniciado o motim, este não parou de crescer, quer no número de pessoas, quer no grau de violência («bradando ao povo se ajuntou mais gente» (…) «Quebraram as janelas e portas com pedradas, (…) [e] tomado pelos Rapazes e mulheres, com unhas e dentes (como ouvia muitas pessoas) o [papel selado] fizerão em pedaços»). Os percursos da revolta levaram os amotinados até junto daqueles que estivessem directa ou indirectamente implicados na aplicação do imposto do papel selado, como o tesoureiro da cidade, o recoveiro, o juiz da alfândega, ou o corregedor da comarca. Paralelamente, com o intuito de credibilizar a sua acção, o povo tenta dar força à sua manifestação através da implicação dos procuradores no motim. Em todo este processo, para além da escalada de violência, não podemos deixar de destacar o papel do clero ao longo do motim que, «com boas palavras» conseguiu «atalhar o furor do povo». Contudo, na noite seguinte surgia a notícia de um segundo motim, desta vez por parte dos clérigos. Mas, chamado o procurador «p.ª por cobro a couza, (…) elle desculpando aos Clerigos lhe afirmou, forão estes m.ta parte em pacificar ao Povo a quem Sua Sn.ria tratou de aquietar». As consequências práticas deste motim implicaram, em primeiro lugar, a mobiliza- ção para a cidade de 4000 soldados de infantaria 500 de cavalaria; depois a extinção da Casa dos Vinte e Quatro, declarada pela rainha, explicando que «esquecida da obrigação que tinha de quietar e sossegar esse pouco fora a principal causa dos motins […]» em terceiro lugar procedeu-se à destituição dos procuradores do povo, alterando-se a designação dos representantes do povo para «zeladores», para que não ficasse na memória a palavra «mester»; foram ainda decretadas penas menores para os participantes do motim, sendo perdoada a participação das mulheres («as mulheres faço merce de perdoar»). Analisando, agora, as questões de liderança, surgem, inevitavelmente, questões relacionadas com a autoria e comando destas acções. Segundo as descrições da fonte utilizada, a agitação começa quando surge o rumor de que, dentro da câmara, estariam a obrigar os procuradores do povo a assinar a autorização para se impor o papel selado. Por aquilo que nos foi dado a perceber, a posição extremada do povo poderá ter sido agudizada pela posição indefectível dos mesteres em rejeitar o tributo. A este facto somar-se-á ainda a questão da solidariedade da cidade, mais concretamente do povo, em relação aos seus representantes. Por isso, e embora para o povo o imposto sobre o papel selado não se traduzisse em perda efectiva, a afinidade para com os seus procuradores gerou a revolta. Eram, pois, as classes sociais privilegiadas quem mais perdia com a imposição do papel selado. A utilização do papel selado recaía, essencialmente, sobre actividades cuja prática pertencia, maioritariamente, às pessoas mais abastadas, fossem elas, mercadores, clero, grandes proprietários ou letrados. A revolta de 1661 pode enquadrar-se na teoria de conduta colectiva, descrita por Santos Julia. Esta mobilização espontânea surge como reacção face aos rumores que indicavam coacção sobre os procuradores do povo para a aprovação do papel selado. Ora, se a autoria moral e intelectual pertence, no nosso entender, aos procuradores do povo, temos que relevar, como autoria material, a participação de algumas mulheres e crianças. Sabemos, no entanto, que esta situação se deve apenas ao facto destes serem, como refere Bercé, inimputáveis aos olhos da lei pelo que é compreensível que surjam conotados como autores efectivos do tumulto, resguardando aqueles que teriam um papel mais importante no decorrer da revolta, nomeadamente elementos do sexo masculino, mais facilmente condenados. Paralelamente, é também referido que os clérigos tiveram uma actuação de relevo no decorrer destes episódios. Se, numa primeira fase, podemos comprovar (pela fonte citada anteriormente) que estes tiveram um papel importante na acalmia dos populares há, numa segunda fase, a insurreição do clero contra o papel selado. Analisando este facto, é fácil perceber a importância deste imposto para uma classe como o clero, uma vez que a sua condição social – proprietários de terras, elaboração de registos – obrigava a uma utilização frequente do papel selado. Esta posição do clero poderia, no nosso entender, ser transmitida ao povo, e este tê-la tomado como sua sendo, por isso, o principal impulsionador da revolta. Uma vez mais, neste motim, são visíveis as lutas pela liderança da cidade. Apesar de não termos acesso à versão da vereação do Porto, não deixa de ser surpreendente que a rainha mande extinguir a Casa dos Vinte e Quatro após este motim. À semelhança do que acontecera em 1592 com o corte das prerrogativas desta instituição, alguém terá apontado os mesteres como líderes da revolta”.