GOVERNO CIVIL - I

5 . 2 - Governo Civil - I

A Cadeia da Relação, e a sua grande importância no Porto, já foi tratada nos lançamentos de 24, 26 e 30/3/2015.

Desenho de José Júlio Gonçalves Coelho

In O Tripeiro, volume 1

“O Pelourinho, popularmente designado também como picota, é uma coluna de pedra colocada num lugar público de uma cidade ou vila onde eram punidos e expostos os criminosos. Tinham também direito a pelourinho os grandes donatários, os bispos, os cabidos e os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal.

Os pelourinhos foram, pelo menos desde finais do século XV, considerados o padrão ou o símbolo da liberdade municipal. Para alguns historiadores, como é o caso de Alexandre Herculano, o termo pelourinho só começa a aparecer no século XVII, em vez do termo picota, de origem popular. A partir dessa altura passou a ser apenas o marco concelhio. Antes dessa altura, segundo Herculano, o pelourinho era uma derivação, de costumes muito antigos, da erecção nas cidades do ius italicum das estátuas de Marsias ou Sileno, símbolos das liberdades municipais. Mas outros historiadores remetem para a Columna ou Columna Moenia romana, poste erecto em praça pública no qual os sentenciados eram expostos ao escárnio do povo”. António Martinho Baptista – O Pelourinho do Soajo. Terra de Val de Vez, Boletim Cultural, G.E.P.A – Nº1, 1980.

O Pelourinho do Porto estava do lado de fora da muralha, junto da Porta da Ribeira. Foi construído no reinado de D. Manuel I. No cimo vê-se a coroa manuelina, a esfera armilar, o cata-vento e a Cruz.

Em 22/5/2017, Germano Silva escreveu no JN:

"Também no que à justiça diz respeito, o Foral Novo trouxe profundas mudanças. Antigamente, era costume amarrarem-se os criminosos "por debaixo dos braços", nos pelourinhos. Aqui, por criminosos, de­vem entender-se "os intrigantes, os difamadores, os mixordeiros e as mulheres adúlteras". Eram expostos no pelourinho para gáudio da população. Tinham que su­portar as vaias e os insultos de quem passava por perto. O objetivo era que servis­sem de exemplo aos restantes cidadãos do burgo. 

Em certos casos, mais graves, os delin­quentes eram chicoteados em público, o célebre castigo das "varadas". E as adúlte­ras, em algumas terras, antes de serem amarradas ao pelourinho, eram montadas em cima de uma mula velha e, comas mãos atadas atrás das costas e o rosto vol­tado para a cauda do animal, eram levadas pelas ruas mais centrais do povoado, numa humilhante exposição pública. 

Com o Foral Novo, vieram novas diretrizes para o castigo de determinados crimes e fez-se um novo pelourinho. O do Porto, do tempo de D. Manuel, estava sobre o muro da Ribeira. Era, exatamente, no esti­lo manuelino, com uma bela coluna torci­da tendo no cimo a coroa manuelina e, so­bre esta, a esfera armilar conjuntamente com um bem concebido cata-vento".

(Comentário do nosso amigo António da Cunha Coelho:

"Como me parece evidente, nunca o pelourinho (ou a forca) poderia estar "sobre o muro". Mas de qualquer modo existem gravuras que o provam".)

No Porto existiram várias forcas, que mudaram de local consoante as circunstâncias. O Dr. Artur de Magalhães Bastos refere-se a uma que existiu na Ameijoeira, na serra do Pilar. Esta forca terá sido retirada em 1538 para a construção do mosteiro.

Em Mijavelhas, hoje Campo 24 de Agosto, existiu a forca municipal até 1714. A S. C. M. do Porto, que tinha por missão enterrar os mortos na forca, pediu â câmara para a desmontar, pois ficava muito longe do cemitério dos condenados, no Campo das Malvas, local onde está a Igreja e Torre dos Clérigos. Por vezes, quando havia mau tempo, os cadáveres só eram retirados dias depois.

Existia também a forca da Ribeira, que ficava fora da porta da muralha. Foi construída, neste sítio, uma forca nova que substituiu outras duas até 1822. Neste ano ergueu-se uma forca na Cordoaria, em frente à cadeia da Relação. 

Em 14 de Outubro de 1757 foram erguidas seis forcas na Cordoaria que foram usadas na execução dos 18 condenados da revolta da Companhia. 

Em 7 de Maio de 1829 foram levantadas duas forcas na Praça Nova onde foram executados, pelos absolutistas de D. Miguel, os 12 liberais considerados traidores. Desconhecemos se existiram mais forcas na cidade.

Ainda em Ponta Delgada, antes do embarque para o Porto, O Duque de Bragança (D. Pedro IV), promulgou o decreto de 16/5/1832 em que dividiu o país em círculos judiciais, estes em comarcas, estas em julgados e estes em freguesias. 

Já no Porto, em 4/12/1832, dividiu a cidade em 3 distritos ou bairros: Cedofeita, Santo Ovídio e Santa Catarina. O de Santa Catarina incorporava o concelho de Gondomar e os julgados de S. Pedro da Cova, Avintes e Grijó.

Em 18 de Setembro de 1833 é promulgado o Código Comercial de Ferreira Borges. Em 2 de Agosto de 1834 é criado o Tribunal do Comércio do Porto. Durante o Cerco do Porto, em 24 de Julho de 1832 um incêndio no Convento de S Francisco, destrói uma parte do edifício salva-se apenas a igreja. É aqui que se vai estabelecer a sede da Associação Comercial do Porto. 

Em 19 de Junho de 1841, D. Maria II manda expedir a Carta de Lei da Concessão do edifício queimado, à Associação Comercial do Porto, para nele se estabelecer a Praça ou Bolsa do Comércio e o Tribunal de Comércio de 1.ª Instância. 

Com a implantação da República, o Palácio da Bolsa é arrolado e desocupado, só voltará à posse da Associação em 1918.O Tribunal de Comércio exerce a sua actividade como organismo autónomo até ao final dos anos 30. O Tribunal do Comércio, também funcionou na Casa da Relação. 

O Tribunal da Comarca do Porto passa a exercer jurisdição sobre varas e juízos de competência especializada, comercial, cível, criminal etc. 

Pátio das Nações – antiga bolsa do Porto

    

Quadros de Veloso Salgado

“A Sala de Audiências do Tribunal do Comércio, no Palácio da Bolsa (Porto) é mais uma obra-prima do palácio, onde em pleno século XIX, e tal como o nome indica, funcionou o antigo tribunal do comércio. 

Com traço inicial de joel de silva pereira e posterior reformulação do arquiteto Marques da Silva, cuja intervenção se centrou nos vitrais e mobiliário, apresenta-se magnificamente decorada em estilo renascença francesa, estilo esse que lhe imprime um enorme ecletismo e uma atmosfera de certa austeridade inerente à função para a qual foi concebida". In etcetaljornal

Em 28/5/1864 foram inauguradas as instalações dos Tribunais Cíveis e Criminais no Convento de S. João Novo.

Aviso postal do Tribunal de S. João Novo - 1953

DOS GUINDAIS A MASSARELOS - I

2.7 - Dos Guindais a Massarelos

Eis uma excelente descrição dos cais a norte e sul do Douro. É tempestivo ARC tratar destas duas margens do Douro, pois a do sul ainda pertencia à cidade do Porto, até 1834. 

Por vezes ARC foi acusado de irrealista e exagerado nas suas descrições. Penso ser este um dos casos. Quando ele descreve um “cais” que vai dos Guindais a Massarelos, não leva em conta que em Miragaia existia uma praia fluvial em cima da qual, em meados do século XIX, foi construída a Alfandega Nova. Muito mais espantoso é verificar-se que, no fim do séc. XVIII, já se "sonhava" com a construção de um cais até à Foz do Douro! Só neste século isso foi realizado, mais de duzentos anos depois.

Cais dos Guindais – Projecto do alargamento do cais e caminho para a Ribeira – Existiu a Fonte das Aguadas, que fornecia a água às embarcações, e que a Junta das Obras Públicas pretendeu melhorar, de forma a que só fosse possível aceder-lhe pelo rio. 

Cais dos Guindais – foto Aurélio Paz dos Reis

Muralha Fernandina antes da reparação – Vê-se o edifício que foi o Convento de Santa Clara

Muralha Fernandina e Guindais – foto Francisco Oliveira - é visível a parte superior do Paço Episcopal com a sua clarabóia

Guindais - Foto de Fernando Pedro

Escadas dos Guindais – segundo Eugénio Andrea da Cunha Freitas, guindais poderá significar terreno ou caminho íngreme - foto Francisco Oliveira

“O projecto foi confiado ao engenheiro portuense Raul Mesnier e a condução das obras ao mestre Adélio Couto. Em 13 de Maio de 1891 foi enviado à Câmara um pedido para a vistoria das obras e a aprovação dos horários de funcionamento e das tarifas a aplicar. Oito dias depois realizaram-se as necessárias experiências do material que satisfizeram e no dia 4 de Junho de 1891, pelas cinco ho­ras da manhã, o Elevador dos Guindais à Batalha abriu ao público. Consta de uma crónica da época que "o portuense acorreu em avultado número, desde o dia inaugural, fazendo o ascensor um vai­vém constante desde as cinco horas da manhã até às onze da noite", com preços estabelecidos entre os vinte réis, desde o cais até ao alto da escadaria dos Guindais; e de quarenta réis desde os Guindais até à estação próxima da Batalha. Passageiro que levasse uma canastra carregada pagava mais dez réis. Em regra o elevador era regularmente utilizado por vendedores de fruta e de legumes que se abasteciam junto dos barcos que, oriundos das terras do Alto Douro acostavam nas linguetas dos Guindais e levavam depois aqueles produtos para a parte alta da cidade; pelas pessoas que, especialmente na época calmosa frequentavam as praias fluviais do Douro ou neste rio praticavam desporto Mas era à noite que o elevador registava maior afluência do público com as idas aos teatros e aos cafés… Tirava a carripana um cabo subterrâneo em giro circulatório, por meio de maquinismo, contrabalançando o peso, na parte mais íngreme, um carro a descer desde o ponto culminante com lastro segundo as pessoas a elevar, anunciadas pelo condutor com toques de campainha Na parte mais suave o contrabalanço fazia-se com o carro que vinha da Batalha em serviço de passageiros, o qual, em chegando ao maior declive, arrastava para cima o que havia contrabalançado o outro na subida. Isto com um sistema de engates e desengates em marcha audaciosíssimos..." Tão audaciosas eram essas manobras que foi durante a operação de uma delas que se deu o desastre que acabou com a carreira do primeiro Elevador dos Guindais à Batalha. O acidente ocorreu às quatro horas da tarde do dia 5 de Junho de 1893. O carro principal estava equipado com uma campainha de aviso que dava sinal, respectivamente a 5 e 1,5 metros do término, na descida, a fim de o maquinista ir reduzindo a velocidade. Por desleixo, conforme se apurou em inquérito imediatamente estabelecido, o maquinista não abrandou a marcha, como se impunha, indo o veículo embater com violência contra o respectivo suporte - uma mola em forma de U. Do choque resultou que o cabo de ligação entre os elevadores se desengatou da forquilha. No entanto, os passageiros do carro descendente saíram normalmente.” Germano Silva – O Elevador dos Guindais – Casa da Música Porto 2003 – Texto colhido no blog Do Porto e Não Só
A casa das máquinas deste elevador foi usado como atelier do escultor Henrique Moreira. Eu estive lá nos anos 40/50 por várias vezes e ficava assombrado pela quantidade de obras espalhadas, terminadas ou em trabalho, a maior parte delas em gesso.

O novo elevador inaugurado em 19 de Fevereiro de 2004 – Foto de Panorameo

 Escadas do Codeçal – foto de Filipe Carmo – codeçal é um termo do séc. XV, ou anterior, que refere um arbusto leguminoso de flor amarela (codesso) que existiria nesta área – às religiosas de Santa Clara chamavam as “Madres do Codeçal”. 

Gravura de Théronde de 1882

Vê-se a “varanda firmada sobre o muro da Ribeira”, a ponte D. Maria II, pênsil (1843-1886), e grande azáfama fluvial. Segundo “O Periódico dos Pobres” no segundo semestre de 1856 atravessaram esta ponte “17.687 carros, 1387 carruagens e Cª., 103 cadeirinhas, 38.725 cavalgaduras, 6.253 cabeças de gado vacum, 4.811 de ovino, 109 rebanhos de cabras e 84.650 pessoas a pé”. Por estes números se pode verificar a importância da construção desta ponte. E muito mais pessoas a pé a teriam atravessado, não fosse o medo de que ela se desmoronasse devido ao grande balanço do tabuleiro. Por esta razão muita gente preferia atravessar de barco.

Pelourinho da Ribeira 

O pelourinho já vem do tempo do Império Romano. Era o local onde se amarravam os escravos e criminosos e se aplicavam os castigos públicos. Eram normalmente de jurisdição municipal, e símbolo da sua administração. O do Porto estava do lado de fora da muralha, junto da Porta da Ribeira. Foi construído no reinado de D. Manuel I. No cimo vê-se a coroa manuelina, a esfera armilar, o catavento e a cruz.

Ribeira em 1798 – gravura de Batty – antes da construção da ponte das barcas 

Comércio na Ribeira – fins séc. XIX/ início do XX

Ribeira – anos 20? – Foto Beleza

Lavadeiras