7.1.2 - Privilégios singulares II - D. Manuel I, Foral de D. Manuel I, Câmara Medieval, Torre da Rolaçom, Casa dos 24
Em 1502 D. Manuel I retirava ao Porto o privilégio de não albergar nobres pelo que os cidadãos da cidade consideraram uma ofensa aos privilégios e liberdades centenárias. Consideravam os portuenses que se pretendia favorecer D. Pêro da Cunha Coutinho que mantinha um diferendo com a cidade porque este pretendia construir uma casa em Monchique.
E tinham razão os portuenses dado que, em carta de 7/7/1503, mandava que fosse desembargada a construção, pois era esse o seu desejo. Foi nesta casa que, em 1533, se estabeleceu o Convento de Monchique.Porém, em 17/3/1505, D. Manuel revogava a anterior decisão, embora com a restrição de não poder habitar no Porto qualquer fidalgo com um ofício e dele vivendo.
Foral de D. Manuel I ao Porto - 20/6/1517
D. Manuel I outorgou ao Porto um foral que tinha como principais regras a justiça, a sociedade, a economia e a fiscalidade. Destaca-se a incidência na fiscalidade e portagens dos artigos que entravam e saíam.
Mapa de G. Balk – 1813
“Sobre a "planta redonda" de George Balck, publicada há 200 anos, recebemos o interessante texto de Cesar Domingos Gonçalves Jesus, que muito agradecemos:
Decorre este ano o bicentenário da publicação da chamada planta redonda de Balck, que ocorreu em Londres, a 12 de Agosto de 1813. Posteriormente veio a ser, também, publicada em Lisboa, já com algumas correcções.
Esta é a mais antiga planta que se conhece da cidade do Porto, tendo sido desenhada para fins militares. Tem sido atribuída a sua autoria a George Balck que foi assistente do quartel-mestre general do exército britânico que integrou o exército luso-britânico durante, pelo menos, a 2.ª invasão francesa, em 1809.
Até ao momento não se conhece o original da planta, nem os estudos de apoio para a sua elaboração, sendo certo que, na época, e em diversos momentos, diversas personalidades se referirem a outros estudos e plantas de pormenor da cidade.
Conforme se constata da planta, ela é oferecida ao brigadeiro-general Sir Nicholas Trant, comendador da Ordem da Torre e Espada e encarregado do Governo das Armas do Partido do Porto.
Trant acompanhou o general Wellesley, durante a 2.ª invasão francesa a Portugal. Enquanto o general persegue os franceses até à fronteira, Trant fica no Porto a organizar a cidade. É nomeado encarregado pelo próprio Wellesley, no dia seguinte à sua chegada ao Porto, em 13 de Maio de 1809, permanecendo no cargo até 1814. No entanto, e tendo em conta as vicissitudes da guerra, de facto, exerce o cargo de 1811 a 1814. Problemas de saúde, levam-no a pedir a demissão do cargo. Trant obteve a Comenda da Ordem da Torre e Espada em virtude da bravura e competência demonstrada na conquista da cidade de Coimbra aos franceses, com um pequeno exército constituído somente por soldados portugueses. Em sua honra ainda viu serem cunhadas duas moedas em ouro. Faleceu em Inglaterra em Novembro de 1839. In site Porto Desaparecido
“ Era no alpendre ou casa segunda do Mosteiro dos religiosos de S. Domingos, no Porto, que em tempos remotos se realizavam certas e determinadas sessões. Foi ali, naquele local que se efectuou a primeira sessão da Câmara Municipal do Porto, depois que esta Colectividade tomou aquele carácter. Verificou-se essa primeira sessão no dia 24 do mês de Junho da era de 1428, correspondente aos Anos de Cristo de 1390.
Consta na respectiva acta, existente no arquivo da câmara que as suas sessões se verificavam no local que já mencionei. Essa acta está assinada pelos juízes Gonçalo Donis, Affom Moreira e pelos vereadores Domingues Pires, Vicente Donis, João Gomes, procurador Gil Gonçalves servindo de escrivão da câmara o tabelião Vasco Martins.”
Local onde esteve a Câmara - 1930, antes das obras das décadas de 30 e 40 no bairro da Sé.
Torre da “Rolaçom” - Após 1940
Durante quase toda a época moderna esteve instalada na “Torre da Rolaçom”, perto da Sé, mas no séc. XVI, voltou a reunir-se nos alpendres daquele convento dado se encontrar em quase ruína.
“Em 1784 mudou para o antigo Colégio de S. Lourenço e 11 anos depois para a Casa Pia”.
A Câmara esteve, entre 1815 e 1916, na Praça das Hortas
Feira Medieval - História de Portugal de Joaquim Veríssimo Serrão
Em 1 de Janeiro de 1518 D. Manuel criou a Casa dos Vinte e Quatro do Porto com o mesmo Regimento da de Lisboa.
“A Casa dos 24 era constituída originalmente por 24 oficiais, 2 de cada mister eleitos pelos seus pares. A eleição fazia-se não numa sessão plenária em que todos participavam e votavam, mas sim no interior de cada corporação. Difícil é dizer quais eram as que deputavam delegados seus para a instituição. Durante os anos da sua longa e irrequieta vigência no Porto (desde a reorganização em 1518 até à extinção definitiva em 1834) variaram não só os ofícios representados como o número de representantes de cada um deles. Sabemos no entanto que em 1613 o espectro profissional presente na Casa era o seguinte:
Sapateiros – 3 elementos
Sombreireiros – 2
Alfaiate – 1
Barbeiros – 2
Correeiros – 2
Pedreiros – 2
Tanoeiros – 2
Cordoeiros – 1
Carpinteiros – 1
Baínheiros – 1
Sorradores – 1
Ferreiros – 2
Picheleiros – 1
Embora não conheçamos por todo o período aqui estudado nenhuma acta tão pormenorizada, sabemos que o elenco de profissões representada não se manteve fixo” In História do Porto, Francisco Ribeiro da Silva.
A Casa dos 24 foi extinta em 1757, após os incidentes da Revolta da Companhia, quando da vida para o Porto do Governador João Almada e Melo.
História do Porto - Luis Oliveira Ramos
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