PORTO, DE AGOSTINHO REBELO DA COSTA AOS NOSSOS DIAS: GOVERNO POLÍTICO

segunda-feira, 6 de julho de 2015

GOVERNO POLÍTICO - I

5 . 4 - Governo político - I

Divisão Administrativa da corregedoria do Porto – Mapa de Portugal Antigo e Moderno - 1762

Como nasceu o Distrito do Porto

O Porto tornou-se, desta forma, capital de distrito em 25/4/1835.

In O Tripeiro – Série V, Ano VII

Porto, Vila Nova de Gaia, Massarelos, Foz do Douro e Matosinhos até ao Rio Leça - 1634

Porto e Massarelos - Pormenor da gravura acima

“1634 - La descripción de España y de las costas y puertos de sus reinos - Pedro Teixeira de Albernaz

Pedro Teixeira de Albernaz era filho de Luís Teixeira e irmão de João Teixeira Albernaz, trabalhou em Espanha a partir de 1619, quando para lá se dirigiu com seu irmão João Teixeira, a fim de cartografarem os locais constantes da relação de viagem dos irmãos Bartolomeu Nodal e Gonçalo Nodal. Enquanto o seu irmão regressou a Portugal, findo o trabalho, Pedro optou por ficar em Madrid, onde viria a falecer, no mesmo ano em que a sua carta de Portugal foi impressa. Embora a sua produção conhecida seja escassa, sabe-se que desapareceram várias de suas cartas. Entre elas, destaca-se uma que continha a representação do delta do rio Amazonas, para além da descrição da costa de Espanha, da qual existem várias cópias, mas que não incluem as cartas.

As imagens constantes deste thread foram feitas em 1634, para el rei de Espanha e foram publicadas em Madrid, encontram-se actualmente numa biblioteca em Viena”.

Bernardo Xavier Coutinho descreve esta gravura de 1736:

Gravura de Manuel Marques de Aguilar – desde a Torre da Marca ás Fontaínhas

Circunvisinhanças do Porto – esta carta é anterior a 1892, pois ainda não apresenta a estrada da circunvalação.

As freguesias de Ramalde, Aldoar e Nevogilde ainda não pertenciam ao Porto, mas ao julgado de Bouças. Só foram integradas na cidade em 1895.

Interessante ver em pormenor nomes de locais que ainda hoje existem e outros que desapareceram.

D. João I

“2006 - No ano que hoje começa, a cidade do Porto vai celebrar 600 anos de autonomia administrativa. Trata-se, como vamos tentar demonstrar ao longo desta crónica, de uma data da maior importância histórica para os portuenses e que a cidade não pode deixar cair no esquecimento, sob pena de estar a querer apagar a sua própria identidade cívica ou a pretender desfazer-se do seu emblema mais significativo o de cidade capital da Liberdade.

Vamos aos factos; a 13 de Abril de 1406, o velho burgo portucalense, depois de séculos de lutas, de quezílias, de protestos e reivindicações contra "a prepotência e a ganância insaciável dos bispos, senhores absolutos do burgo", conseguiu libertar-se da dominação episcopal e passar a administração da cidade para as mãos, se assim se pode dizer, dos próprios portuenses.

As negociações oficiais, para que o Porto deixasse de estar sob a tutela do bispo e passasse para os domínios do municipalismo, começaram um ano antes, em 13 de Fevereiro de 1405.

O rei D. João I, o bispo do Porto que, ao tempo, era D. Gil Alma, e um procurador do Cabido, que foi o chantre da Sé, João Afonso, reuniram-se em Montemor-o-Novo, no paço do bispo de Évora e assinaram um acordo, mais ou menos, nos seguintes termos o bispo cedia os direitos administrativos que exercia sobre a cidade, desde que D. Teresa dela fizera doação ao bispo D. Hugo, em 1120, e o rei, em jeito de indemnização, pagaria à Igreja "três mil libras de moeda antiga ou trezentas mil da moeda então corrente".

Para satisfazer aquele compromisso, D. João I iria buscar o dinheiro aos foros que recebia das casas que possuía no Porto. No caso de não conseguir reunir dessa forma os fundos necessários, podia recorrer, também, às rendas da Alfândega.

Este sistema de pagamento manter-se-ia, somente, até à conclusão da Rua Formosa (a actual Rua do Infante D. Henrique) que, por aquela altura, ainda andava em obras que tinham começado em 1395.

Com efeito, o rei comprometera-se, a dar ao bispo e ao Cabido, tantas casas dessa nova artéria, quantas fossem precisas para perfazer o valor das tais três mil libras de moeda antiga.

Para que o referido acordo fosse válido, era fundamental o acordo do Papa.

Na cadeira de Pedro, em Roma, sentava-se, por aquele tempo, Inocêncio VI, que, a 9 de Outubro de 1405, e devido a insistentes pedidos do monarca português, expediu uma bula (Solet pia mater) que endereçou ao arcebispo de Lisboa, D. João de Azambuja, que havia sido, na Diocese do Porto, o antecessor de D. Gil Alma, com poderes para o aprovar perante as partes. Nesse sentido houve, no dia 13 de Abril de 1406, uma reunião em Santarém, no Paço Real, onde estiveram presentes, além do rei e do arcebispo de Lisboa, Álvaro Ferreira, arcediago de Lisboa, Luís Geraldes, como procuradores do bispo D. Gil Alma, e João Afonso, chantre da diocese portucalense, em representação do Cabido. Todos, sem excepção, subscreveram, por escritura pública, o acordo que havia sido assinado um ano antes em Montemor- o - Novo.

Os portuenses passavam, a partir daí, a ser senhores do seu próprio destino.

Nesse mesmo dia (13 de Abril de 1406), D. João I mandou que fosse tornada pública uma carta régia em que dava a conhecer o conteúdo do acordo, o qual se comprometia a cumprir inteiramente. O que nunca fez, na totalidade, por causa das sucessivas desvalorizações da moeda”. No local onde encontramos este texto não indicava o seu autor.