DESCREVE-SE A ALFÂNDEGA VELHA I

6.5.1 - Descreve-se a Alfandega Velha - I

Como é sabido houve uma grave disputa entre D. Afonso IV e o Bispo do Porto sobre onde ficava o limite do Couto do Porto, se no Rio da Vila, se no Rio Frio. Antes de este diferendo ter sido sanado, D. Afonso III criou uma alfândega na margem esquerda:

Com a finalidade de se decidir se o Couto do Porto, cedido por Dª. Teresa, que referia ir até ao “Canal Maior”, terminava no Rio da Vila ou no Rio Frio, em Miragaia, D. Afonso IV mandou fazer inquirições, em 1348, de que encarregou o tabelião régio da cidade, André Domingues.

Este concluiu que o Couto do Porto terminava no Rio da Vila (B), pelo que o pequeno espaço entre este e o Rio Frio era pertença do rei (REGUENGO). Esta conclusão era importantíssima, pois as casas que já mandara construir, desde 1325, nesse espaço eram legais e entre elas constava a Alfândega Velha. Podia consequentemente, tirar ao Bispo os importantes rendimentos obrigando a que as mercadorias ali fossem descarregadas e pagas as respectivas taxas.

Mas não ficou por aqui a contenda. 

Em 1354 o caso vai a tribunal e sobe ao Papa Inocêncio VI, em Avignon, que leva a serem escolhidos 5 juízes para decidir o pleito. 

Estes decidem que o rei ficaria com as casas e armazém que tinha construído, mas teria de pagar um foro ao Bispo.

Muitos dos historiadores do Porto consideram que o inquérito está ferido de parcialidade a favor do rei, e que o limite ia mesmo até ao Rio Frio.

O Dr. Armindo de Sousa na História do Porto, dirigida por Luis Oliveira Ramos, não concorda com estes e entende que “Canal Maior” era mesmo o Rio da Vila.

Maqueta da Casa da Alfândega Velha

Em 1325 o rei D. Afonso IV mandou construir neste local o "almazém" régio, contra a vontade do bispo, então senhor do burgo. Assim nasceu a Alfândega do Porto, para onde eram encaminhadas todas as mercadorias que aportavam à cidade, a fim de ser cobrado o respectivo imposto. O edifício primitivo era constituído por duas altas torres e um pátio central. Logo no século XV, D. João I mandou construir um corpo avançado.

O edifício da velha Alfândega está intimamente ligado à figura do Infante D. Henrique que, segundo a tradição, teria nascido neste local, em 1394. A origem portuense do Infante D. Henrique é conhecida através do cronista Fernão Lopes. No Arquivo Histórico Municipal do Porto existe o documento com as despesas efectuadas durante as festas do seu baptizado, em 1394.

Em 1677 e 1787 a Alfândega Velha sofreu profundas alterações.

Uma inscrição de 1677 assinala esta obra.

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Texto de A.R.C.

Foto de A Vida em Fotos

Muitas vezes a quantidade de mercadoria era tal que era depositada em conventos, especialmente no de S. Domingos, casas e espaços amplos alugados.

Pesquisa do subsolo da Casa do Infante

Foto de A Vida em Fotos

Mosaicos romanos

A Casa do Infante é, contudo, bem mais do que essa nova ala e, diga-se, guarda vestígios de uma história bem mais antiga do que a dela. Porque, quando se avançou com o seu restauro e se procederam às respectivas escavações arqueológicas, a casa revelou que antes de ser do Infante ou alfândega, muito antes sequer de haver reis portugueses naquele local, fora habitação de um cidadão romano suficientemente abastado para ter ali uma espécie de palacete. As réplicas dos vestígios dos pavimentos romanos em mosaico são apenas um dos resultados dessas escavações, hoje visíveis numa visita à casa, que, apesar da sua discrição, ainda acolheu, em 2013, cerca de 40 mil visitantes. metade dos quais estrangeiros.

Lajeado do século XVII - foto de 1958

Durante o reinado de Dom Fernando I este edifício albergou a Casa da Moeda, a qual se manteve em actividade até 1587, sendo finalmente extinta por alvará de 1607 e reactivada em 1688.

“A Casa da Moeda do Porto - 1ª Fase (1369 a 1590): Entre 1369 e 1371 o rei D. Fernando esteve envolvido em guerras com Castela. Para fazer face às despesas da guerra, foi mandada cunhar muita moeda, quer no Porto, quer em Miranda do Douro, bem como em Zamora, Corunha, Tui, Quiroga e Valência. E é, como já foi referido, possível identificar pela primeira vez os locais de amoedação, porque as moedas exibem letras.

As moedas cunhadas no Porto apresentam um P. 

Como a cunhagem estava directamente relacionada com a necessidade de fazer os pagamentos de guerra, quando o conflito acabou (em 1371) acabaram as cunhagens, só permanecendo, numa base de continuidade no Porto.

O rei D. Fernando concede uma carta de privilégios aos oficiais e moedeiros da Casa da Moeda do

Porto, em 1370.

“Em 1370, D. Fernando concede ao Alcaide, moedeiros e oficiais da Casa da Moeda do Porto, carta de Privilégio e isenção de várias taxas e tributos, municipais e régios, concedendo, mais ainda, um foro especial em actos civis e criminais. Estes mesmos privilégios e abusos ocasionaram ao longo dos séculos seguintes, inúmeras queixas e processos por parte do Município, obrigando a sucessivas intervenções régias. A imagem que prevalece sempre é a dos moedeiros como um grupo privilegiado constituído como uma classe à parte vivendo num bairro próprio.”

Esta carta é depois confirmada pelo rei D. João I, em 1385, e revela o estatuto privilegiado que, de facto, gozavam os oficiais e moedeiros que até formaram uma corporação à parte e viviam no seu próprio quarteirão.

O regimento da Casa da Moeda concedido em 1391, pelo rei D. João I, permite conhecer a organização interna e o funcionamento da Casa da Moeda, cuja localização se conhece desde 1390.Porto - 2ª Fase (1688 a 17221):

Voltando à história da Casa da Moeda no Porto. Esta destaca-se pela sua importância, quer na quantidade de moeda emitida, quer pelo facto de ter emitido, numa base de continuidade, durante muito tempo. A sua extinção oficial consta de um decreto assinado por Filipe III, em 1607. Isto é, cunhou-se moeda no Porto desde 1369 (desde o reinado de D. Fernando) século XIV, até ao final do século XVI, só acabando a sua actividade, porque Espanha e Portugal se fundiram em 1580 num só reino.

Dela se sabem muitas coisas:

- a localização: perto do rio, na parte baixa da cidade, junto à Alfândega;

- os nomes e as funções de um grande número de oficiais, alguns oriundos das mais importantes famílias da cidade.

Durante o reinado dos Filipes, até 1640, Lisboa passa a ser a única Casa da Moeda a cunhar moeda”. Site da FACM

Mário Bruno Carvalho Pastor - U. do Minho